Projeto de Lei do Plano Diretor deve ser concluído neste ano | Sistema Costa Norte de Comunicação
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Foto: Raphael Campos/PMB

Projeto de Lei do Plano Diretor deve ser concluído neste ano

Prefeitura de Bertioga contratou empresa para sintetizar propostas e diagnósticos para a minuta final

19 de janeiro de 2019 Última atualização: 09:01
Por Da Redação

As propostas feitas pelos moradores de Bertioga para uma cidade ideal, assim como os diagnósticos e pesquisas, estão sendo sintetizados para a elaboração do projeto de lei do Plano Diretor. A previsão é de que o documento seja concluído ainda neste ano.


A empresa Ação Sustentável Consultoria EIRELI ME, especializada no serviço, começou neste mês a compilar os dados das leituras comunitárias realizadas ano passado, bem como dialogar com as Comissões Técnica e a de acompanhamento do Plano Diretor. 


Além do levantamento, a empresa responsável deve adequar o novo Plano Diretor a leis federais e estaduais como o Estatuto das Cidades, o Estatuto das Metrópoles, Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, Agenda 21, entre outras.


A previsão, informou a prefeitura, é de que a primeira minuta do projeto de lei seja entregue ao Executivo no fim do mês de maio, com previsão de conclusão até agosto deste ano. Nesta fase, o projeto será avaliado pela Administração e Jurídico, passará por audiência pública e, posteriormente, será encaminhado à Câmara.


Cronograma do Plano Diretor 

Em fevereiro inicia o projeto “Diretrizes”, que promoverá o debate com a população sobre a revisão do Plano Diretor. Para isso, a prefeitura fará quatro publicações relacionadas ao tema no Boletim Oficial do Município. Neste mês também será realizada reunião com os representantes da Câmara para apresentar os trabalhos realizados pela elaboração do projeto de lei.


Em março e abril serão promovidas Semanas de Debates das Entidades de Classe, que consistem em encontros na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), FABE (Faculdade Bertioga) e na AEAAB (Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bertioga). O intuito é discutir temas pertinentes ao tema e incentivar a participação dos associados na fase final do processo.


Já em abril, haverá a Semana do Plano Diretor, prevista para acontecer entre os dias 8 e 13, com diferentes atividades, como passeio temático com o Barco Escola, Oficinas, Roda de Conversa na Pista de Skate e visita a Trilha D’água.

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