Prefeitura convoca moradores do Jd. Veleiros | Sistema Costa Norte de Comunicação
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Foto: Diego Bachiéga/PMB

Prefeitura convoca moradores do Jd. Veleiros

Reunião na segunda-feira, 21, tratará da regularização fundiária da localidade

20 de janeiro de 2019 Última atualização: 09:34
Por Da Redação

Os moradores do Jd. Veleiros, no Centro, são convocados pela prefeitura de Bertioga para participar da reunião que tratará da regularização fundiária da área. O encontro será realizado na segunda-feira, 21, a partir das 19 horas, no Espaço Cidadão-Centro.


No encontro, equipes da Secretaria de Obras e Habitação esclarecerão as dúvidas dos moradores para a regularização, por isso solicita o comparecimento do maior número possível de pessoas. O procedimento é adotado a cada regularização de área da cidade. 


A previsão da prefeitura é de entregar, até 2020, cerca de 2 mil títulos de propriedade em localidades como Itaguaré, Albatroz, Rio da Praia, Jardim Veleiros, Vila Tupi, Jardim Ana Paula, Vicente de Carvalho (núcleo Cohab) e Boraceia.


A ação realizada pela Diretoria de Habitação, em parceria com o DOA (Departamento de Operações Ambientais), visa áreas de interesse específico ou social, com moradias irregulares, que possam ser avaliadas e destinadas à regularização fundiária ou a desocupação, quando não há condições de habitabilidade.


No final do ano passado, o Executivo sancionou a Lei de Congelamento, uma medida legal para evitar o crescimento desordenado e possibilitar a regularização. Entre as regulamentações da legislação, ela instituiu a Comissão Especial para avaliação, definição e fiscalização dos núcleos de ocupações irregulares congelados. Nesses locais, ficam vedadas intervenções, como novos cortes de vegetação, construção ou ampliação de edificações.


Segundo a prefeitura, estão em fase de congelamento, além das Chácaras, o Sítio São João, onde existem 219 famílias cadastradas. Áreas em Guaratuba e Boracéia estão em fase de elaboração de fotos aéreas, por drone, para identificação de três núcleos com moradias irregulares na área do Parque Estadual da Restinga (PERB).Atualmente, está em andamento o processo de regularização dos núcleos Jardim Ana Paula, Jardim Veleiros, Indaiá Anexo e Vila Tupi, entre outros.

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