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Prefeitura de Bertioga orienta população sobre obras irregulares
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Prefeitura de Bertioga orienta população sobre obras irregulares

Fiscalização alerta que obras sem autorização podem gerar riscos a quem constrói, ao usuário e, até mesmo, a vizinhos

13 de junho de 2019 Última atualização: 15:32
Por Da Redação

O número de construções e reformas em Bertioga é crescente. Mas, é preciso atenção para a obrigatoriedade de aprovação dos órgãos competentes, já que obras irregulares podem gerar riscos a quem constrói, ao usuário e, até mesmo, a vizinhos, como o ocorrido em abril deste ano, no Rio de Janeiro, quando dois edifícios ilegais desabaram, deixando 24 mortos e centenas de desabrigados.  

Em Bertioga, de acordo com o Artigo 11 da Lei Municipal 316/98 “nenhuma obra, demolição, serviço ou instalação poderá ter início sem a respectiva licença ou autorização dos órgãos competentes da prefeitura”. Segundo dados da administração, até maio deste ano foram autorizadas 245 novas obras no município, enquanto 29 foram interditadas, por motivos de segurança.


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Mas, o que é necessário para iniciar uma obra no município? O setor de fiscalização da prefeitura esclarece as dúvidas:


Antes de iniciar uma obra, além de contratar um engenheiro civil ou arquiteto, é necessário providenciar o licenciamento ambiental da área, junto à Secretaria de Meio Ambiente, e solicitar a Licença de Construção, no processo que é protocolado no Atendimento ao Contribuinte, localizados no paço municipal, localizado na rua Luiz Pereira de Campo, 901, Centro. 


Douglas Bluhu, diretor de Obras Particulares, ressalta que mesmo após emitir a licença, a prefeitura fiscaliza. “É feito acompanhamento das obras e, caso alguma não esteja de acordo com o que foi aprovado, o proprietário é notificado e todas as medidas de segurança são tomadas”.

 

Como saber se a obra é regular ou não?

As obras regulares devem possuir placa de identificação no local, com a  indicação do profissional responsável, o número de registro no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou o Cau (Conselho de Arquitetura e Urbanismo); número da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do engenheiro responsável ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) do arquiteto responsável, além de dados para contato.


Como denunciar uma obra irregular?

Diretamente no Atendimento ao Contribuinte, localizado no paço municipal. Após o recebimento da notificação, a prefeitura abre processo para investigar o caso.

 

Quais as penas para quem constrói irregularmente no município? 

Quando verificada irregularidade por meio de fiscalização ou por denúncias, o proprietário fica sujeito às seguintes penalidades: multa, embargo, interdição e demolição. A demolição ou desmonte, parcial ou total, será feita quando for indicada no laudo de vistoria a ameaça de desmoronamento; o dono não atender as exigências; a obra for clandestina e não legalizável; ou se as obras forem consideradas de risco na segurança, estabilidade ou resistência por laudo de vistoria, e o proprietário ou responsável técnico não tomarem as medidas necessárias.

 

Ainda tem dúvidas?

 Informações adicionais podem ser solicitadas na SEAL (Seção de Aprovação e Licenciamento de Obras), no paço municipal (rua Luiz Pereira de Campo, 901, Centro).

 

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