Audiências do Plano Diretor de Bertioga iniciam neste mês | Sistema Costa Norte de Comunicação
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Previsão é de que as câmeras OCR estejam em funcionamento no fim do mês
Previsão é de que as câmeras OCR estejam em funcionamento no fim do mês Foto: Diego Bachiéga/PMB

Audiências do Plano Diretor de Bertioga iniciam neste mês

Documento será discutido em quatro encontros em diferentes bairros da cidade

19 de outubro de 2019 Última atualização: 12:33
Por Da Redação

O novo Plano Diretor de Bertioga chega a uma importante fase neste mês. A Câmara agendou quatro audiências públicas para a discussão do projeto de lei em diferentes bairros da cidade, sendo a primeira no dia 30, no Caiubura. 

 

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Os encontros visam a participação final da população antes da votação na Câmara. Todo o projeto contou com a contribuição da população em leituras comunitárias, rodas de conversas, oficinas e audiências públicas.


Esta é a etapa final da revisão do projeto, discutido desde 2017. O Plano Diretor é definido no Estatuto da Cidade como o instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana dos municípios.


A legislação vigente é de 1998 e tem oito páginas e 45 artigos. Já a nova versão tem 92 páginas e 273 artigos, contemplando muito mais necessidades da cidade, que tem outra realidade duas décadas depois do primeiro Plano Diretor. O texto pode ser conferido no site da prefeitura ou na Sala do Plano Diretor, no Paço Municipal (rua Luiz Pereira de Campos, 901, Centro).

 

Programação das audiências

30/10, às 18 horas: Sede da Sociedade de Melhoramentos Chácaras Caiubura (rua 1, 721 – Caiubura);

06/11, às 18 horas: Centro Comunitário da Vila do bem Chácaras (rua São Gonçalo, s/ nº - Chácaras);

08/11, às 18 horas: Plenário da Câmara (Rua Rev Augusto Paes D’Ávila, 374, Rio da Praia);

13/11, às 18 horas: Vila do Bem Boracéia (rua Henrique Arcuri, 99 – Boracéia).

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