
Sabesp tem prorrogação de contrato autorizado em São Sebastião
Pelo projeto, a concessionária pode manter os serviços em São Sebastião por mais 30 anos
A Câmara de São Sebastião aprovou na terça-feira, 9, o projeto que autoriza a prorrogação do contrato da Sabesp para serviços de água e esgoto na cidade. A companhia pode manter a concessão do saneamento básico por mais 30 anos.
O projeto também atribui, à Agência Reguladora de Saneamento e Energia (Arsesp), as funções de fiscalização e regulação, inclusive tarifária.
Conforme informado pela Câmara, deverá ser instituído o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura. Os recursos deste fundo seriam destinados à regularização de assentamentos precários; limpeza e canalização de córregos; drenagem e contenção de encostas; entre outras ações.
Antes da votação, um grupo de vereadores se reuniu com dirigentes da Sabesp para discutir os termos do contrato.