Governo regulamenta lei contra black blocs em SP | Sistema Costa Norte de Comunicação
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Foto: Oswaldo Corneti/ Fotos Públicas

Governo regulamenta lei contra black blocs em SP

Legislação prevê a responsabilização criminal a quem participar de protestos sem se identificar

20 de janeiro de 2019 Última atualização: 10:29
Por Da Redação

O Governador João Doria regulamentou, neste sábado, 19, a Lei que proíbe a utilização de máscaras em protestos. A regulamentação da legislação, que já está em vigor, prevê a responsabilização criminal de quem participar de protestos sem se identificar. 


A medida, informou o governo do estado, visa coibir a ação dos black blocs que, cobrindo o rosto com máscaras, se infiltram em protestos para ferir pessoas e causar atos de vandalismo e depredação de patrimônios públicos e privados.


Ainda, pela lei, qualquer protesto realizado no estado deverá respeitar a livre circulação de pedestres e de veículos. Além disso, as autoridades policiais da área, deverão ser informadas com antecedência de cinco dias caso exista a previsão de mais de 300 participantes.


Também está proibida a posse de quaisquer objetos que possam ferir pessoas e ou danificar o patrimônio público (como pedras, bastões e artefatos explosivos). A fiscalização será realizada pelas polícias Militar e Civil e caso o manifestante recuse o pedido de identificação feito pelos policiais, poderá ser enquadrado no crime de desobediência.

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