Câmara de Guarujá deve arquivar projeto do 13º salário | Sistema Costa Norte de Comunicação
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Foto: Luiz Torres/CMG

Câmara de Guarujá deve arquivar projeto do 13º salário

O presidente do legislativo, Edilson Dias, afirmou que a oficialização ocorrerá na sessão desta terça

05 de fevereiro de 2019 Última atualização: 10:34
Por Da Redação

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Guarujá, Edilson Dias (PT), anunciou que irá propor o arquivamento do projeto de lei que regulamenta, a partir de 2021, o pagamento de 13º e férias aos vereadores.

 

Embora referendado, desde em 2017, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - que atestou a legalidade desses direitos a todos os agentes públicos do país - o tema tem sido alvo de polêmica na cidade e sofre grande resistência por parte da população. 

 

Mesmo a Câmara tendo fixado a medida para 2021 (ou seja, para a próxima legislatura) e alertado para a possibilidade de ser alvo de ações judiciais por parte de ex-vereadores e, até mesmo, de vereadores (a exemplo do que tem ocorrido em outras cidades), Edilson Dias entende que a opinião dos munícipes tem que ser considerada. 

 

"Nosso objetivo era atender à decisão do STF e, ao mesmo tempo, evitar que antigos e atuais vereadores fossem beneficiados, o que geraria mais dispêndios de recursos, seja da Câmara, seja da prefeitura. Contudo, diante da repercussão negativa do fato, mesmo tendo apresentando todas as explicações pertinentes, assumi o compromisso de buscar consenso, junto aos demais vereadores, para que esse projeto seja arquivado, mesmo antes de analisarmos o veto que o prefeito deu - e que ainda pode ser derrubado", enfatiza Dias, convencido de que cabe à própria Câmara reavaliar a questão, sem interferência do Executivo.

 

Ele finalizou: "Em que pese as decisões técnicas adotadas por nós, gestores públicos, temos também que estar atentos à vontade das pessoas. Por isso é que, em respeito aos inúmeros munícipes que têm exposto sua contrariedade, vamos rever essa medida".

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