Câmara apreciará pedido de cassação do prefeito de Ilhabela. “Denúncia é fraudulenta”, diz Márcio Tenório | Sistema Costa Norte de Comunicação
|
Prefeito Márcio Tenório diz que ação “visa induzir os vereadores a erro"
Prefeito Márcio Tenório diz que ação “visa induzir os vereadores a erro" Foto: Reginaldo Pupo

Câmara apreciará pedido de cassação do prefeito de Ilhabela. “Denúncia é fraudulenta”, diz Márcio Tenório

Pedido precisará do voto de seis vereadores, o que representa 2/3 do Legislativo; votação será nesta-feira, 19

19 de fevereiro de 2019 Última atualização: 09:32
Por Reginaldo Pupo

A Câmara de Ilhabela deverá votar na sessão desta terça-feira, 19, um pedido de cassação e afastamento temporário do prefeito Márcio Tenório (MDB) por improbidade administrativa, protocolado pelo advogado Pedro Ernesto Silva Prudêncio. O pedido precisará do voto de seis vereadores, o que representa 2/3 do Legislativo.


De acordo com o autor do pedido, Tenório teria pago R$ 649.994,00 à empresa Five Eventos Eireli Ltda, que seria responsável por um evento denominado “Paço do Samba”, que deveria ter sido realizado dias 26 e 27 de janeiro, mas que, segundo o advogado, não ocorreu. Ele alega que uma primeira parcela do valor foi pago sem que o evento tenha sido realizado.


No evento estavam previstas apresentações de Leci Brandão, Dudu Nobre, Velha Guarda da Portela, Hamilton Holanda, Martnália, entre outros artistas.


Ainda segundo Prudêncio, um valor de R$ 376 mil seria destinado à divulgação do evento, que também não teria ocorrido. “Houve um inadimplemento contratual passível de aplicação de penalidades e multas, além de eventual ajuizamento de ação para ressarcir os prejuízos do desfalque ao erário”, afirmou o advogado na denúncia, que foi apresentada ao presidente da Câmara de Ilhabela, Marcos Guti, que informou, em nota, que caso a denúncia seja acatada, o afastamento temporário será discutido entre os parlamentares.


Prudêncio afirmou na denúncia que a empresa teria contratado uma “laranja” para figurar como “proprietária” da empresa apenas três meses antes da assinatura do contrato e que não teria bens para garantir eventuais prejuízos, já que nova “proprietária” era beneficiária do programa Bolsa Família.


Na alteração cadastral em que houve a mudança de proprietárias, a empresa teria deixado seu endereço em Taboão da Serra (SP) para se fixar em Ilhabela. Ainda segundo o advogado, a nova “proprietária” nunca teria frequentado Ilhabela e que o contrato teria sido assinado por um procurador, este residente em Ilhabela.


Para Pedro Prudêncio, os fatos “são graves”. “Há evidências da materialização do crime de responsabilidade por desvio de verbas públicas, improbidade administrativa e infrações político-administrativas do prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal".


“Esquema de fraudes”

Na denúncia, Prudêncio lembrou de cinco ações civis públicas impetradas contra o prefeito, também por supostas irregularidades em contratos e que, muitas delas, já estão sendo investigadas pelo Ministério Público. “Isso não retira a competência e a responsabilidade da Câmara Municipal exercer, com isenção e independência, seu papel institucional de investigar e julgar os atos do prefeito”, diz o denunciante em seu pedido.


Para o advogado, existe um “esquema de fraudes em licitações, em contratos de patrocínios de eventos, apropriação de bens e desvios de verbas públicas”. Ele destaca na denúncia que há necessidade “imediata” de afastamento de Márcio Tenório, pois haveria “risco de grave lesão à ordem pública”. Segundo Prudêncio, “existe um grande número de ações ajuizadas, com fortes e inegáveis indícios de fraudes em licitações”.  


“Denúncia fraudulenta”

Por meio de nota, o prefeito Márcio Tenório afirmou que a denúncia é “fraudulenta”. Segundo ele, a ação “visa induzir os vereadores a erro, visto que omite que o recurso já foi devolvido e não houve danos ao erário. Portanto, trata-se de um fato político”, disse ele na nota.


Ainda segundo a nota, a prefeitura disponibilizou ao Legislativo, e a todo cidadão, a documentação que comprova os atos administrativos desse processo, sem informar, no entanto, se a documentação se refere à comprovação de que os recursos foram devolvidos pela empresa.


A reportagem não conseguiu localizar nenhum representante da empresa Five Eventos Eireli Ltda para comentar sobre a denúncia.

28075
Últimas Notícias

Os melhores do litoral

Confira algumas das melhores dicas de todo o litoral