Câmara cassa mandato do prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório | Sistema Costa Norte de Comunicação
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Câmara cassa mandato do prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório
Foto: Reginaldo Pupo

Câmara cassa mandato do prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório

Prefeito já estava afastado desde a terça-feira, 14, por determinação judicial, após operação da Polícia Federal

16 de maio de 2019 Última atualização: 15:58
Por Reginaldo Pupo

Foto: Reginaldo Pupo

- Plenário da Câmara de Ilhabela lotado durante todas as 24h de sessão
- Plenário da Câmara de Ilhabela lotado durante todas as 24h de sessão Foto: Reginaldo Pupo

 Vereadores durante sessão de julgamento que decidiu pela cassação
Vereadores durante sessão de julgamento que decidiu pela cassação Foto: Reginaldo Pupo

Plenário da Câmara de Ilhabela lotado durante todas as 24h de sessão
Plenário da Câmara de Ilhabela lotado durante todas as 24h de sessão Foto: Reginaldo Pupo

 Vereadores e moradores comemoram a cassação
Vereadores e moradores comemoram a cassação Foto: Reginaldo Pupo

Após sessão de julgamento que durou exatas 24 horas, o prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, foi cassado pela Câmara de Ilhabela na manhã desta quinta-feira, 16, por improbidade administrativa. Sete dos nove vereadores votaram favoravelmente à cassação. Dois deles preferiram se abster da votação.


A defesa de Tenório, porém, ainda aguarda julgamento de um agravo de instrumento impetrado na 12ª Câmara de Direito Público para tentar anular a decisão da Comissão Processante criada pelos vereadores. Esta será a terceira tentativa, pois duas liminares já foram negadas pela Justiça, em primeira instância, nas últimas horas.


Independentemente do resultado, o legislativo de Ilhabela deverá decidir nas próximas horas sobre a posse da vice-prefeita Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza (PSD).


Votaram favoráveis à cassação os vereadores Nanci Zanato (PPS), Valdir Veríssimo (PPS), Luiz Paladino (PSB), Anísio Oliveira (DEM), Marcos Guti (DEM), Ezequiel Alves (DEM), e Mateus Pestana (PCdoB). Os vereadores Thiago Santos e Gabriel Rocha, ambos do SD, preferiram não votar.


O vereador Cleison Guarubela pediu afastamento no dia 14 e não participou da votação, alegando problemas de saúde, sendo substituído por Ezequiel Alves.


Afastamento

Apesar da votação, o prefeito Márcio Tenório já está afastado do cargo deste a terça-feira, 14, por outro motivo. O Tribunal de Justiça de São Paulo o afastou, temporariamente, após a deflagração da Operação Prelúdio 2, da Polícia Federal (PF).


Após investigações, a PF constatou a prática de crimes de fraudes em licitações, superfaturamento de preços, corrupção ativa e passiva, e associação criminosa na prefeitura. Dois secretários municipais e três servidores municipais também foram afastados. Três pessoas que pertenceriam ao esquema foram presas pela PF.


A cassação decidida nesta quinta-feira, 16, se refere às investigações da comissão processante formada pela Câmara. Tenório foi acusado de ter autorizado, de forma antecipada, o pagamento de R$ 649.994, por meio de cota de patrocínio, de um evento denominado Paço do Samba, que levaria para a cidade artistas como Dudu Nobre, Mart´nália, Leci Brandão, Velha Guarda da Portela, Hamilton Holanda, entre outros sambistas.


O evento, que seria realizado nos dias 26 e 27 de janeiro deste ano, porém, não ocorreu, apesar de a empresa Five Eventos Eirelli Ltda, responsável pela organização do evento e contratação dos artistas, ter recebido os valores.


Irregularidades

A comissão detectou várias irregularidades na contratação da empresa. Durante a leitura do processo, a Five Eventos aparece em ao menos três endereços diferentes, em São Paulo, Taboão da Serra e Ilhabela. Segundo os vereadores que integram a comissão, o procurador da empresa, Francisco Eduardo Morais de Oliveira, que participou das oitivas, teria deixado transparecer que não conhecia a proprietária. Ela também seria beneficiária do programa Bolsa Família.


O relator da comissão, Valdir Veríssimo (PPS), disse estranhar que o depósito efetuado na conta da empresa foi feito dois dias após o cancelamento do evento. “Tudo foi muito estranho nessa contratação. O procurador da empresa nos deu respostas evasivas, assim como o prefeito, durante as oitivas. Quatro dias antes do evento, nenhum artista havia sido contrato. Muitos deles sequer foram procurados pelos organizadores e nenhuma divulgação foi feita, embora cerca de R$ 300 mil deste montante estavam reservados para essa finalidade”, explicou.


À época, a prefeitura de Ilhabela informou que o evento havia sido cancelado por causa da balneabilidade das praias e de previsão de chuva para o período. “Esse argumento é estranho, pois no mesmo fim de semana, a prefeitura realizou dois eventos, na praia. As apresentações de samba nem seriam na praia”, observou presidente da comissão, Anísio Oliveira (DEM).


Segundo ele, o procurador da Five Eventos afirmou em depoimento que o Paço do Samba tinha parceria com a Leci (Liga das Entidades Carnavalescas de Ilhabela). “Mas procurada, a entidade disse que desconhecia o evento”.


Outro fato destacado pela comissão foi a convocação do deputado estadual Edmir Chedid (DEM) como testemunha de defesa do prefeito Márcio Tenório. “O deputado não sabia que tinha sido arrolado como testemunha no processo”, disse Oliveira. Chedid é proprietário da empresa de ônibus Expresso Fênix, detentora da concessão de linhas municipais de coletivos em Ilhabela.


Manobras

A defesa do prefeito Márcio Tenório tentou realizar diversas manobras para tentar ganhar tempo até que a 12ª Câmara de Direito Público julgue um recurso, pelo qual tenta anular a sessão.


Uma delas foi o pedido do advogado Luís Augusto Barsoe para que a comissão realizasse a leitura do processo na íntegra, num total de 840 páginas, que teve início às 10h da última quarta-feira,15, e terminou por volta das 7h30 da manhã desta quinta-feira,16.


Constavam no processo atas de constituição de entidades e de sessões da Câmara; ofícios, intimações, cópias de depósitos em contas bancárias e ao menos 200 das páginas constavam informações da escola de samba Unidos de Vila Maria, de São Paulo, que recebeu R$ 1 milhão da prefeitura para colocar Ilhabela como tema de samba enredo em 2016. Todos os documentos se referiam à administração anterior e não tinham relação com o processo de Márcio Tenório.


Em seu pronunciamento de defesa de Tenório, Barsoe tentou desqualificar a denúncia, alegando que a comissão formada pelos vereadores não tem poderes de Justiça para cassação do mandato do prefeito. “Isso somente poderia ser feito por meio de uma Comissão Especial de Inquérito”.


Também alegou que o presidente da Câmara, Antônio Marcos Silva Batista (DEM), não poderia ter votado na criação da comissão. “Ele poderia exercer o escrutínio apenas em caso de empate”.


Sobre as denúncias, Barsoe disse que o pagamento foi feito pela prefeitura à empresa Five Eventos pois o evento não foi cancelado, e sim, adiado. “Por isso o pagamento foi mantido”. Sobre a falta de divulgação, o advogado declarou que ela não ocorreu, pois o pagamento demorou a ser feito pela prefeitura. 

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