“Programa Carona Legal” é aprovado pela Câmara de Ilhabela | Sistema Costa Norte de Comunicação
|
“Programa Carona Legal” é aprovado pela Câmara de Ilhabela
Foto: Divulgação

“Programa Carona Legal” é aprovado pela Câmara de Ilhabela

Prefeitura poderá utilizar caminhões de empresas da cidade com rejeitos destinados a usinas de processamento

20 de julho de 2019 Última atualização: 13:38
Por Da Redação

Representantes da prefeitura de Ilhabela, participaram na quinta-feira, 18, da sessão extraordinária da Câmara Municipal de Ilhabela, que aprovou seis PL’s, entre eles 058/2019 “Programa Carona Legal”, uma proposta para solucionar um problema histórico do município e que tem o objetivo de esvaziar o Aterro Municipal.

Com criação do programa, haverá condição da prefeitura finalmente atender o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2004 com o Ministério Público para cessar as atividades de recebimento de resíduos e rejeitos no Aterro, o que ainda não ocorreu plenamente.

Participe dos nossos grupos ℹ http://bit.ly/CNAGORA06 🕵‍♂Informe-se, denuncie!

Recentemente, em abril de 2019, com a determinação de fechamento do aterro (por parte do Ministério Público e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB), sob pena de multa diária, a prefeitura conseguiu impedir a ampliação, ao proibir a entrada de novas caçambas de resíduos de construção civil e podas.

Para a administração, a outra medida efetiva para reduzir a quantidade já existente, acumulada há anos, é a criação do “Carona Legal”.

Após a sansão a prefeitura poderá utilizar caminhões de empresas sediadas no arquipélago que saem vazios da cidade à procura de materiais em cidades do Litoral Norte. Para isso, a municipalidade fará um credenciamento de empresas e os veículos partirão da ilha com rejeitos destinados a usinas de processamento devidamente cadastradas e licenciadas pela CETESB, localizadas na região.

Assim, durante o prazo determinado no programa, as medidas efetivas para o esvaziamento do aterro serão desenvolvidas, com a aplicação de um sistema transparente de informação sobre os rejeitos extraídos do aterro e do credenciamento do transporte desses resíduos.

“Com o programa conseguiremos esvaziar o aterro municipal e impedir o acúmulo de resíduos e rejeitos em outras localidades do município”, afirmou a prefeita Gracinha Ferreira, lembrando que a ideia da criação do Carona Legal surgiu durante uma reunião entre ela, as secretárias de Desenvolvimento e Inclusão Social, Nilce Signorini, e Meio Ambiente, Salete Magalhães, e o procurador Jurídico da prefeitura, Luiz Eduardo Guedes, que tinha o intuito de encontrar uma solução para o assunto que preocupa a todos.

O projeto enviado à Câmara conta com artigos que estabelecem todos os critérios para o funcionamento do programa, como o formato do credenciamento, as exigências necessárias para cadastramento, transporte, remuneração e destinação final. A prefeitura alega que a operação de transporte gerará emprego e renda à população ilhéu, uma vez que os fretes serão contratados pela municipalidade, com recursos da Secretaria de Meio Ambiente.

Histórico

Em 2004, a prefeitura firmou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MP para acabar com o recebimento de resíduos e rejeitos no Aterro Municipal, mas o esvaziamento do equipamento público não ocorreu.

Em 25 de abril de 2019, o Ministério Público Estadual (Gaema) e a Cetesb determinaram o fechamento do aterro para recebimento de podas e resíduos da construção civil, a fim de impedir o crescimento dos resíduos já existentes.

No dia 26 de abril, a prefeitura comunicou o fechamento do local à população e proibiu a entrada de novas caçambas de resíduos de construção civil e podas.

Comentários
34237
Últimas Notícias