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Projeto que obriga agressor a ressarcir SUS é aprovado na Câmara
Foto: Reprodução/Freepik

Projeto que obriga agressor a ressarcir SUS é aprovado na Câmara

O texto será enviado ao Palácio do Planalto para sanção presidencial

21 de agosto de 2019 Última atualização: 11:05
Por Agência Brasil

O projeto de lei que responsabiliza o agressor de violência doméstica ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima foi aprovado no fim da noite de terça-feira, 20, pelo plenário da Câmara dos Deputados.


O texto havia sido aprovado pela Câmara, mas sofreu alterações durante a votação no Senado. Por isso, teve que voltar para nova apreciação dos deputados, que rejeitaram as mudanças feitas pelos senadores. A matéria segue agora para sanção presidencial.


Umas das emendas rejeitadas previa que o ressarcimento ao SUS só ocorreria após o processo trânsitar em julgado na instância criminal. A relatora, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), entendeu que isso causaria uma demora grande entre o fato e o ressarcimento.


Nos casos como os de uso do abrigo pelas vítimas e de dispositivos de monitoramento, os custos serão também ressarcidos pelo agressor. O texto prevê ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo agressor para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniáriá.

 

*Com informações da Agência Câmara

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